Pois é! Da série faça o que digo, mas não o que faço.
Merece toda atenção a matéria do Novo Jornal
Ministério Público consegue aprovar projeto na Assembleia que prevê reajuste de 4% a 18% para funcionários efetivos e de confiança; criações de cargos e de outras sete gratificações
Isonomia
Merece toda atenção a matéria do Novo Jornal
Ministério Público consegue aprovar projeto na Assembleia que prevê reajuste de 4% a 18% para funcionários efetivos e de confiança; criações de cargos e de outras sete gratificações
Isonomia
Com efeito retroativo a a 1º de agosto, a remuneração de cargos e funções do Ministério Público deverá ser reajustada em até 13%, de acordo com o projeto
aprovado ontem na Assembleia Legislativa do Estado.
O Projeto foi enviado pelo Procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis, pedindo a revisão da remuneração de cargos e funções no órgão e a criação de novos cargos e funções.
De acordo com o projeto, aprovado à unanimidade, o reajuste sobre os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo devem ficar em 7% e as gratificações do Procurador-Geral, Corregedor e seus adjuntos, bem como Coordenadores e Chefes de Gabinete deverão ser equiparadas ao que é pago no âmbito do Tribunal de Justiça do estado.
Os valores das gratificações ficam em R$ 3.850,00 para o Procurador-geral; R$ 3.300,00 para o adjunto e Corregedor-geral e em R$ 5.340,33 para Coordenador de Operações de Segurança.
O mesmo percentual (7%) recairá para assistentes ministeriais com uma gratificação de R$ 2.382,56 e 4% para assessor jurídico ministerial que chegará a R$ 2.745,60. A remuneração para diretores, gerentes, chefes de setores, presidentes de comissão, secretário e assessor especial e técnico, bem como funções gratificadas sofrerão reajuste de 13%.
O cargo de Chefe de Gabinete, por exemplo, fica com uma gratificação de R$ 3.135,00 e uma remuneração de R$ 6.918,87. A gratificação de Assessores e Secretários Especiais passa a ser de R$ 4.005,25 e vencimentos de R$ 6.675,42. Já para Diretor-geral, cujo percentual de gratificação é de 5%, a bonificação passa a ser de R$ 5.878,34 totalizando vencimentos de R$ 14.695,85. Os servidores que desempenham atividades diretamente vinculadas ao Procurador-geral de Justiça Adjunto e à Coordenadoria-geral poderão receber ainda uma segunda gratificação.
A argumentação do MP
De acordo com o projeto enviado por Rinaldo Reis aos deputados, a autonomia funcional e administrativa do Ministério Público é constitucional e facultado ao órgão propor ao Poder Legislativo a política remuneratória de seus cargos e serviços auxiliares, sem prejuízo da lei própria, que dispõe sobre sua organização e funcionamento.
Criação de cargos
O Ministério Público também conseguiu que fosse aprovada na Assembleia a criação de dois cargos de assistente ministerial que servirão de apoio a membros do MP, realizando atividades de nível superior como análise de processos, confecções de pareceres e realização de vistorias, emitindo respectivos laudos.
Além dos dois cargos, mais seis funções gratificadas de coordenador administrativo regional também foi aprovada com a justificativa de viabilizar a execução do projeto de regionalização administrativa da Procuradoria-geral de Justiça.
No projeto que propõe as mudanças financeiras, o Ministério Público alega que “objetiva-se com os reajustes, a recomposição dos respectivos cargos e funções em relação à corrosão inflacionária ocorrida desde a última correção que receberam, com acréscimos além desse patamar, pontualmente, para alguns cargos e funções, cumprindo-se assim a determinação prevista no inciso X do artigo 37 da Consituição Federal”.
O projeto aprovado segue agora para sanção da Governadora Rosalba Ciarlini.