A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) manteve as condenações impostas na primeira instância pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle, aos 16 réus condenados na sentença judicial do processo da Operação Impacto.
A denúncia de autoria do Ministério Público Estadual apontou a existência de um esquema de compra de votos envolvendo parlamentares da Câmara Municipal de Natal e empresários do ramo imobiliário e da construção civil durante a votação do Plano Diretor de Natal em 2007.
Os membros da Câmara Criminal também reformaram a sentença no tocante à absolvição do ex-vereador Edivan Martins, agora condenado pelo crime de corrupção passiva. Ao final do julgamento, os desembargadores realizaram a dosimetria das penas, estabelecendo as punições definitivas de cada um dos réus.
CONFIRA AS PENAS:
Ricardo Abreu: pena de três anos e oito meses em regime aberto, com 51 dias-multa. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direito que serão estabelecidas pelo juiz de Execução Penal.
Emílson Medeiros e Dickson Nasser: pena de quatro anos, três meses e dez dias, com 66 dias-multa em regime semi-aberto.
Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Edson Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Francisco Sales, Salatiel de Souza, Carlos Santos, Edivan Martins: pena de três anos e oito meses e 51 dias multa, no regime aberto. As penas serão substituídas por duas penas restritivas de direito que serão definidas pelo juiz da Execução Penal.
Adão Eridan: pena fixada em dois anos, nove meses e 22 dias-multa, regime aberto. A pena foi substituída por duas penas restritivas de direito que serão estabelecidas pelo juiz de Execução Penal.
Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge Sousa e Hermes Soares Fonseca: pena de três anos e quatro meses e 43 dias-multa, regime aberto. As penas serão substituídas por duas penas restritivas de direito que serão definidas pelo juiz da Execução Penal.