Decreto do prefeito de Natal, Carlos Eduardo, regulamenta o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social –
COMSEMDES, com atribuições para formular, acompanhar, fiscalizar e avaliar a Política Municipal de Segurança Pública,
zelando pela sua execução.
O Comsemdes também vai elaborar proposições, objetivando aperfeiçoar a legislação pertinente à Política Municipal
de Segurança Pública e Defesa Social.