terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Estado pede suspensão da devolução de R$ 79 milhões ao Fundeb

O governador Robinson Faria e prefeitos potiguares pediram ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, perdão da divida de R$ 79 milhões referentes a recursos do  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os recursos são cobrados pelo ministério da Educação, mas os prefeitos alegam divergência e pedem que o dinheiro não seja devolvido.

Pela Lei, o RN teria que ressarcir o montante até abril deste ano. 

O ministro da Educação se comprometeu a defender o pleito do Estado para que não houvesse a devolução da complementação do Fundeb, bem como tratará a questão na Comissão Tripartite do Fundeb, formada por secretários estaduais (Cosed) e dirigentes municipais (Undime). Deverá haver uma reunião do governo com a Secretaria do Tesouro para discutir o assunto. 

 No estado, o tema deve ser tratado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

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