quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

STF muda jurisprudência e permite execução de sentença condenatória após decisão de 2ª instância

Nesta quarta-feira (17), por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu pedido de Habeas Corpus (HC 126292) e decidiu pela possibilidade do cumprimento da sentença condenatória após o julgamento de apelação. 
No caso em análise, a Corte entendeu válido ato do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que, ao negar recurso da defesa, determinou o início da execução da pena imposta a um condenado por roubo qualificado.
O entendimento firmado hoje altera a jurisprudência da Corte sobre a matéria, que condicionava a execução da pena ao trânsito em julgado da condenação, mas ressalvava a possibilidade de prisão preventiva.
Para juristas, essa mudança pode trazer reflexo imediato na prisão de condenados da Operação Lava Jato.

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