terça-feira, 22 de março de 2016

Ministro do STF nega pedido da AGU sobre posse de Lula

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou solicitação da Advocacia Geral da União para anular decisão do ministro Gilmar Mendes que impede a posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro da Casa Civil e determinou o retorno à Justiça Federal em Curitiba do processo que investiga o petista na Operação Lava Jato.
Ontem, o ministro Fachin se declarou impedido de julgar a ação e o processo foi redistribuido. 
Na decisão de Fux, a alegação de que a Suprema Corte tem entendimento consolidado que o instrumento jurídico usado, um mandado de segurança, não pode ser usado como recurso para tentar reverter uma decisão do próprio Supremo.

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