quarta-feira, 30 de março de 2016

STF nega seguimento a habeas corpus pedido pela esposa e filha de Eduardo Cunha

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a habeas corpus impetrado pela esposa e filha do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), respectivamente, Cláudia Cruz e Danielle Cunha, devido à jurisprudência não admitir esse tipo de pedido contra decisão monocrática da Corte.
O relator, ministro Celso de Mello, também determinou a retirada do sigilo do processo, que tramitava em segredo de Justiça.
Segundo ele, nada justifica a tramitação em sigilo de qualquer procedimento que tenha curso em juízo, pois deve prevalecer a cláusula da publicidade, sendo que somente em caráter excepcional os procedimentos penais poderão ser submetidos a esse regime.
Cláudia e Danielle são investigadas pelo juiz Sérgio Moro pois, segundo denúncia, foram beneficiadas pelos recursos que estavam depositados em contas na Suíça atribuídas a Cunha.

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