sexta-feira, 11 de março de 2016

TJRN bloqueia R$ 577 mil de prefeitura para pagamento de precatórios

A Presidência do Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de R$ 577 mil da prefeitura de São Bento do Norte porque o ente público não efetuou o pagamento de precatórios, mesmo após ter notificado sobre a questão. O Município descumpriu o disposto no art. 100, parágrafos 5º e 6º, da Constituição Federal. O bloqueio será realizado nas contas da prefeitura pelo sistema Bacenjud.

Nenhum comentário:

Postar um comentário