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O Ministério Público do RN, Comarca de Natal, está averiguando possível funcionamento irregular em várias farmácias da capital que estariam mantendo suas atividades sem a presença de um farmacêutico responsável, durante todo o horário de funcionamento declarado junto ao Conselho Regional de Farmácia.
O promotor Sérgio Luiz de Sena oficiou o Conselho Regional de Farmácia do RN para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca das informações prestadas pelas referidas farmácias.
A presença do farmacêutico nas farmácias e drogarias está prevista na LEI Nº 13.021, DE 8 DE AGOSTO DE 2014Lei Federal 5991/ 73; Resoluções do Conselho Federal de Farmácia – CFF -; Portarias e outras determinações do Ministério da Saúde.

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