quinta-feira, 14 de abril de 2016

STF analisa, em sessão extraordinária, cinco ações que questionam pontos do rito do impeachment.

O Supremo Tribunal Federal analisa, neste momento, cinco ações que questionam pontos do rito do impeachment. 
Três delas solicitam que a Câmara realize uma votação intercalada entre deputados do norte e do sul do país ou em ordem alfabética.
Outra, da Advocacia Geral da União, pede que seja declarada a nulidade do parecer com elaboração de novo documento.
Por fim uma, protocolada pelos deputados federais Paulo Teixeira e Wadih Damous, pede a concessão de liminar para determinar a suspensão da eficácia da votação do parecer da Comissão Especial, suspendendo-se, por conseguinte, a votação do parecer pelo Plenário da Câmara dos Deputados, pelo reconhecimento de que o documento extrapola o objeto do processo e porque contém imputação não recepcionada pela Constituição.

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