segunda-feira, 4 de abril de 2016

TJ mantem ex-prefeita em lista de gestores com contas reprovadas


O Tribunal de Justiça do RN negou pedido da ex-prefeita de Riachuelo, Maria Bernadete Nunes Rêgo, que solicitava a retirada de seu nome da lista de gestores que tiveram suas contas reprovadas.
A lista foi elaborada e enviada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) à Justiça Eleitoral, com o intuito de subsidiar na aplicação da Lei da Ficha Limpa.
Segundo o relator, desembargador Dilermando Mota, a remessa da lista de gestores com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas não representa, por si só, condição de inelegibilidade, "competindo à Justiça Eleitoral formular juízo de valor sobre tal hipótese”, apontou.

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