quarta-feira, 4 de maio de 2016

Tribunal europeu mantém decisão para embalagens de cigarro alertarem sobre perigos do tabagismo.

As empresas produtoras de tabaco na Europa perderam um recurso judicial sobre regras de empacotamento, sendo forçadas a manter imagens gráficas nas embalagens de cigarros alertando pessoas sobre os perigos do tabagismo.
O mais alto tribunal da Europa rejeitou o pedido da Philip Morris International e British American Tobacco, estabelecendo uma ofensiva sobre o hábito que mata seis milhões de pessoas por ano.
O Tribunal considerou que, ao prever que cada unidade de embalagem deve levar advertências de saúde ... o legislador da União não foi além dos limites do que é apropriado e necessário.
A Philip Morris e BAT argumentaram que a medida violava o direito europeu de propriedade intelectual.
No Reino Unido e em outros países europeus, a intenção é brecar o crescimento de novos fumantes, tendo como alvo as crianças. 
Na Austrália, onde a medida foi introduzida em 2012, as taxas de tabagismo caíram mais de 12 por cento entre Dezembro de 2013 e 2014.

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