quarta-feira, 29 de junho de 2016

Toffoli revoga prisão de Paulo Bernardo mas determina avaliação de medida cautelar

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo Silva por entender estar configurado “flagrante constrangimento ilegal”.
Bernardo foi preso na quinta-feira, 23, durante a Operação "Custo Brasil", acusado de ter se beneficiado do esquema de fraude em empréstimos consignados a servidores federais.
Toffoli, contudo, indeferiu liminar alegada pelo ex-ministro de usurpação da competência da Corte pelo juízo federal em São Paulo que decretou sua prisão e determinou também, que a justiça federal em Brasília avalie a necessidade de medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou prisão domiciliar, antes de soltar o ex-ministro.

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