Pedido de vista do ministro Toffoli suspendeu ontem o julgamento de ADIn contra a lei cearense que regulamenta a prática da vaquejada. Até o momento, há quatro votos pela inconstitucionalidade da lei (Marco Aurélio, Barroso, Rosa e Celso de Mello) e quatro votos pela constitucionalidade (ministros Fachin, Gilmar Mendes, Teori e Fux).
Manifestação cultural x Proteção aos animais
O conflito entre a proteção dos animais e a livre manifestação cultural gerou intensos e interessantes debates ontem no plenário. Em sensível manifestação, o ministro Barroso, contrapondo os argumentos de que, por ser manifestação cultural, a vaquejada encontraria proteção expressa na Constituição, pontuou : "é uma tradição cultural, mas gostaria de dizer que a tradição cultural já foi de que estrangeiros eram escravizados, que negros eram inferiores, que mulheres não podiam se alfabetizar, que gays deveriam ser mortos. Portanto, já houve tradições culturais de todo o tipo".
Para o ministro, é uma questão de tempo para que não se tolere mais, em um mundo civilizado, a crueldade contra animais para entretenimento. Segundo ele, no futuro, a própria eliminação de animais para fins de alimentação vai entrar na agenda ética da humanidade.
Nota do Blog: Continuo contra a regulamentação da prática da Vaquejada, que na minha concepção é uma tortura ao animal.