quinta-feira, 7 de julho de 2016

Lei torna obrigatório uso da Bandeira Nacional em eventos financiados com dinheiro público

A divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos esportivos, paraesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas financiados com recursos públicos mencionará o apoio institucional com a inserção da Bandeira Nacional.
A Lei que determina isso foi publicada no DOU desta quinta-feira, 07.
Também serão abrangidas pela lei a modalidade futebol.

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