terça-feira, 12 de julho de 2016

Senado aprova PEC que limita gastos das assembleias legislativas

Custo alto
O Senado aprovou nesta terça-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2016, que limita despesas para as casas legislativas e para os tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal.
O senado determina que a despesa anual do legislativo estadual não poderá exceder despesa realizada no exercício financeiro do ano anterior, havendo apenas a correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 
A desobediência a essa medida passa a constituir crime de responsabilidade.
A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

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