quarta-feira, 27 de julho de 2016

​SMS aciona MP para cobrar repasses do governo estadual à Saúde

Ainda pode ficar pior?
O caos na saúde no Rio Grande do Norte poderá piorar nos próximos meses se o governo do Estado não fizer o repasse dos recursos necessários para cumprir o Termo de Cooperação entre os Entes Públicos (TCEP) de 2016, que ainda não foi sequer assinado pelo Estado. 
O alerta é da Secretaria Municipal de Saúde, que está denunciando a situação para a Promotoria da Saúde Pública de Natal.
O Termo de Cooperação entre os Entes Públicos é o documento que dá suporte jurídico para o repasse de recursos destinados ao pagamento dos hospitais privados e filantrópicos pelos atendimentos realizados a pacientes do interior. Pelo acordo, embora Natal tenha 27% da população do Estado, o município arca com 40% do que é pago como excedente sobre os valores da tabela do Sistema Único de Saúde. O Governo do Estado fica responsável por 60% desse valor acima da tabela SUS.
Para este ano, o Termo prevê um repasse de R$ 42 milhões, mas o governo ainda não fez o repasse da totalidade de recursos referente ao TCEP do ano passado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário