Decreto do presidente Michel Temer publicado no DOU desta terça-feira, 05, repõe aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica a competência para a edição de atos relativos a pessoal militar.
Em setembro de 2015, sem consultar o ministro da Defesa ou os comandantes militares, a presidente Dilma Rousseff restringiu ao ministro da Defesa a competência de assinar atos relativos a pessoal, como a transferência para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção de oficiais e até mesmo a nomeação de capelães militares.