O senador José Agripino apresentou nesta segunda-feira (8) dois projetos de lei que ajudarão no combate à violência nos estados e municípios de todo o Brasil.
O primeiro,
muda a distribuição do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e destina aos municípios 70% dos recursos do fundo, levando em conta o critério proporcional do Fundo de Participação dos Municípios.
O segundo
projeto de lei altera as regras de distribuição do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), hoje também comandado pela União. Pela matéria, o fundo passa a ser gerido por um conselho gestor e os estados que declararem situação de calamidade pública ou emergencial, como ocorreu em várias regiões do Rio Grande do Norte, receberão recursos desse fundo para serem aplicados na manutenção da ordem pública.