quinta-feira, 11 de agosto de 2016

Assembleia aprova projeto do Novo Fundo Previdenciário


Funfir é aprovado sob protesto solitário da sindicalista Sônia Godeiro
A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Complementar permitindo que os recursos do Fundo Previdenciário tenham escrituração contábil inserida e vinculada ao Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (FUNFIRN).
Uma emenda do deputado José Dias (PSDB) estabelece que os recursos oriundos do Fundo Previdenciário, extinto pela Lei Complementar, só poderão ser usados para pagamento dos benefícios previdenciários aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) e a seus dependentes a partir da competência do mês de dezembro de 2014, bem como de parcela não quitada do décimo terceiro salário.
A cobertura de eventuais insuficiências financeiras do FUNFIRN para pagamento de benefícios previdenciários aos segurados do RPPS/RN e a seus dependentes será suportada por recursos do Tesouro Estadual.

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