terça-feira, 23 de agosto de 2016

Cláusula de barreira

O Senado começa a discutir nesta quarta-feira (24/8) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2022 e cria cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV. 
Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta pretende conter a proliferação de partidos. A PEC estende a regra de fidelidade partidária aos detentores de cargos majoritários. O Supremo havia decidido que a regra que leva à perda de mandato de quem troca de partido só se aplicava aos cargos proporcionais. Se aprovada este ano, a regra já valerá para prefeitos eleitos em outubro. 
As informações são do jornal O Globo

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