sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Emissoras podem convidar candidatos de menor representatividade para debates eleitorais


Debate eleitoral - I
Emissoras podem convidar candidatos de menor representatividade para debates eleitorais. Este foi o entendimento firmado pelo STF, que julgou ontem cinco ADIns que questionavam dispositivos da lei 9.504/97, com nova redação dada pela minirreforma eleitoral, referentes à propaganda eleitoral gratuita e aos debates eleitorais no rádio e na TV.

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