O Pleno do Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (24), anteprojeto de lei de iniciativa da Presidência do TJRN que fragmenta as férias dos magistrados.
O texto será encaminhando para apreciação e votação dos deputados estaduais. A proposta estabelece que cada período de 30 dias de férias poderá ser usufruído de forma fracionada, em até três períodos de dez dias.
“A matéria foi discutida durante 15 dias e agora está pronta para a apreciação da Assembleia Legislativa, observando o interesse da administração pública”, destacou o presidente da Corte Estadual de Justiça, desembargador Claudio Santos.
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