terça-feira, 16 de agosto de 2016

STF decidirá se é crime fugir do local de acidente

Repercussão geral
 - Fuga - Acidente

STF decidirá se é crime fugir do local de acidente. Plenário virtual da Corte reconheceu repercussão geral do RE 971.959, que discute constitucionalidade do artigo 305 do CTB. Relatoria é do ministro Fux.

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