Está na pauta desta terça-feira, 23 do Supremo Tribunal Federal a ação na qual o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acusa o também deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) de praticar crime contra a honra por supostas ofensas proferidas no dia do julgamento da abertura do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, no plenário da Câmara.
O parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é pela rejeição do pedido.
Também deve ser julgada a queixa-crime movida pelo ex-técnico da seleção brasileira de futebol, Dunga, contra o senador Romário (PSB-RJ), em decorrência de entrevista concedida pelo parlamentar ao jornal italiano Gazzetta Dello Sport em setembro de 2015, criticando o trabalho do então técnico. Pautado na Primeira Turma, o processo também teve parecer do procurador-geral da República pela rejeição.