quarta-feira, 17 de agosto de 2016

STF suspende novamente ação penal contra governador de Minas

O Superior Tribunal de Justiça suspendeu o julgamento da ação penal contra o governador de Minas, Fernando Pimentel, depois que o ministro Herman Benjamin, relator do caso, pediu vistas do processo.
Benjamin defende que o STJ não precisa de autorização da Assembleia Legislativa de Minas para processar o governador.
As ministras Laurita Vaz, Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o relator.
No entanto, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho acompanhou a divergência aberta pelo ministro Luis Felipe Salomão.
A Corte Especial é composta pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal e julga as ações penais contra governadores e outras autoridades.
Não há data para o caso ser retomado.

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