terça-feira, 27 de setembro de 2016

A partir de hoje nenhum eleitor poderá ser preso, salvo...

O Calendário Eleitoral estabelece que a partir de hoje, 27/09, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.

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