segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Quatro PECs em tramitação no Senado acabam com reeleição para o Executivo

O Senado retomará a discussão e votação de temas da reforma política ainda neste ano, como uma de suas pautas prioritárias. 
Entre os temas recorrentes, está o fim da reeleição para cargos do Executivo. Na quinta-feira (7) uma nova PEC foi apresentada sobre o assunto de autoria do senador Romero Jucá. 
Ela se soma a dois textos que já tramitam no Senado desde o ano passado, que retiram da Constituição a possibilidade de o presidente da República, os governadores e os prefeitos serem eleitos para o mesmo cargo na eleição seguinte ao fim de seus mandatos.
No entanto, para que qualquer uma delas ser incorporada à Constituição, é necessário o voto favorável de 60% das composições do Senado e da Câmara, em dois turnos de votação em cada Casa.

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