terça-feira, 29 de novembro de 2016

Aborto até o terceiro mês não é crime, decidem ministros do STF

A maioria dos ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal votaram nesta terça-feira, 29, pela descriminalização do aborto até 3º mês de gestação.
No entendimento da maioria, criminalização do aberto viola autonomia da mulher. 
A decisão vale apenas para o julgamento de habeas corpus de cinco pessoas que trabalhavam em um clínica de aborto em Duque de Caxias - RJ, mas já aponta uma tendência a ser seguida para casos semelhantes.

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