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| Senador Eunício Oliveira, relator da PEC |
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) a fixação de um teto das despesas primárias da União para o período de 20 anos.
De iniciativa do Executivo, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016(chamada de PEC dos Gastos) segue agora para o Plenário do Senado, onde será votada em dois turnos.