Zeca Melo acredita que resolução do TCE vai beneficiar economia e principalmente
pequenas empresas
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) de obrigar órgãos públicos a criar um cronograma de pagamentos das licitações públicas vai beneficiar o segmento das micro e pequenas empresas.
Muitos proprietários de pequenos negócios ainda tinham receio de fornecer produtos ou prestar serviços para o governo e prefeitura por incertezas quanto à data de pagamento.
A resolução de número 032/2016, aprovada em sessão do pleno do TCE na terça-feira (01), acaba com esse entrave porque institui que estado, municípios, câmaras municipais e órgãos da administração direta e indireta criem procedimentos e rotinas para o pagamento por ordem cronológica de despesas com fornecedores de bens e serviços.
foto:Morais Neto