O Estado quer fazer caixa.
Hoje a Assembleia deu uma forcinha. Aprovou mudanças no Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis). O estado quer buscar R$ 5,7 bilhões dos inscritos na dívida ativa.
Está contando com os recursos arrecadados para pagar o décimo terceiro dos servidores, disse o secretário de Tributação André Horta, em entrevista ao Panorama do RN, na Rádio Rural de Natal.
Mas, o bom senso garante que se o estado arrecadar R$ 200 mi será milagre.
Mas, o bom senso garante que se o estado arrecadar R$ 200 mi será milagre.
Saravá, Jesus!!!!!
O Refis...
estabelece o refinanciamento de débitos das empresas em relação ao ICM, ICMS, IPVA e ITCD.
As alterações aprovadas nesta quinta ampliam os prazos e reduzem o valor de entrada do pagamento para quitação das dívidas junto ao fisco estadual.
Com isso, a adesão ao Refis passa a ser feita com o pagamento à vista do débito ou de pelo menos 15% (o projeto original previa 30%) do total do parcelamento, além da redução de 65% do valor das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento em 37 a 48 parcelas.
Para as micro e pequenas empresas, a redução será de 60% para pagamento em até 72 parcelas.