Medida Provisória do Governo Federal lança o Programa Cartão Reforma que tem
por finalidade a concessão de subvenção econômica para aquisição de
materiais de construção, destinada à reforma, à ampliação ou à conclusão
de unidades habitacionais.
A Caixa Econômica Federal é o Agente Operador do Programa.
Para participar do Programa, o candidato a beneficiário
deverá atender, no mínimo, aos seguintes requisitos:
I - integrar grupo familiar com renda mensal de até R$
1.800,00 (um mil e oitocentos reais);
II - ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial,
em áreas regularizadas ou passíveis de regularização; e
III - ser maior de dezoito anos ou emancipado.
É vedada a utilização da subvenção econômica do Programa
em imóveis de natureza exclusivamente comercial.