segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Justiça Federal concede liminar para que município receba multas da repatriação

De olho na repatriação
Os prefeitos do Rio Grande do Norte, através da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN –  estão comemorando a decisão da juíza federal Arali Maciel Duarte,  da 1ª vara da Bahia, que concedeu liminar favorável ao município baiano de Mundo Novo, para que a União repasse recursos das multas da repatriação à cidade.
A ação foi imposta no último dia 24 de novembro, e poderá orientar as ações semelhantes que tramitam ou venham tramitar na justiça.
Saravá!!!!!


Tem mais... prefeitos vão a Brasília
Nesta semana, uma comitiva de prefeitos do Rio Grande do Norte irá a Brasília para discutir a garantia dos recursos de multas e juros da repatriação para os municípios. 
A mobilização é organizada pela FEMURN, que tenta, junto a Confederação Nacional dos Municípios – CNM, um encontro com o Presidente da República, Michel Temer, para sensibilizá-lo sobre os repasses e assegurar os recursos.

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