quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Secretário da Seplan emite nota para mostrar números da arrecadação

Secretário Gustavo Nogueira diz que governo não tem recurso para pagar folha de novembro

Você soube?????
A Assessoria de Comunicação, do secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, encaminha nota ao blog, "em nome da Transparência na Gestão dos Recursos Públicos", esclarecendo os números arrecadados pelo tesouro estadual. 
A Seplan questiona informações publicadas na página social do colega da Tributação Arnaldo Fiúza e replicada neste espaço sob título: Raio-X da crise no RN

A arrecadação
De acordo com a Seplan, "o tesouro estadual recebeu, entre os dias 1º e 11 de novembro, valores brutos da ordem de R$ 590 milhões, sendo R$ 254 milhões de arrecadação própria e R$ 336 milhões de transferências da União;"...

Repasses para os municípios 
Neste montante estão incluídos R$ 129 milhões, correspondentes ao somatório dos recursos reservados ao cumprimento das obrigações de repartição das receitas com os municípios, determinados pela Constituição Federal, e os valores referentes ao FUNDEB, restando o saldo de R$ 461 milhões (e não R$ 500 milhões). Esses recursos representam exatamente o valor líquido disponível para o custeio das despesas do Estado realizadas entre os dias 1º e 11 do mês em curso, conforme detalhamos abaixo:


PAGAMENTOS DE 1º A 11 DE NOVEMBRO
DIA
DESTINAÇÃO 
EM R$  MILHÕES



1º a 3 
Outros Poderes Duodécimo Outubro 2016
32,0
7
Outros Poderes Complementação Duodécimo 
81,0
7
Executivo Folha Pessoal até R$ 2.000,00
36,0
10
Executivo PPP Arena das Dunas
9,5
PASEP sobre Receitas Próprias
5,0
Executivo Folha Pessoal até R$ 5 mil + R$ 5 mil para os demais
187,0
Executivo Consignações Setembro
39,0
1º 11
FGTS
0,5
Executivo Polícia Civil e Militar
1,5
Amortização da Divida Fundada
1,0
Executivo Programa do Leite
3,3
Executivo Folha Suplementar de Outubro
1,0
Executivo INSS
4,1
Executivo Ressarcimento Recursos da CIDE (*)
4,7



TOTAL
405,6
(*) Aplicações Glosadas em governos anteriores.

Despesas
Como mostra a tabela acima, o Governo utilizou para honrar os compromissos enumerados R$ 405,6 milhões dos R$ 461 milhões que ingressaram nos cofres públicos. 

Duodécimos
As obrigações com duodécimos, para o próximo dia 20, somam cerca de R$ 130 milhões. 

Caixa Zero
Considerando as receitas previstas até o final do mês (aproximadamente R$ 115 milhões, já deduzidos os valores das transferências obrigatórias destinadas aos municípios, ao FUNDEB e à complementação da folha do Executivo referente ao mês de outubro estimada em R$ 45 milhões), o saldo será insuficiente para honrar as despesas com folha líquida de pessoal relativa ao mês de novembro.

Receita/Despesa
As dificuldades enfrentadas pelo Tesouro do RN são fruto da conjuntura macro econômica do país e, sobretudo, estruturais, haja vista que a composição das despesas consideradas fixas superam a atual arrecadação do tesouro estadual, diz a nota do secretário.

Governo reafirma prioridade no pagamento de pessoal...
É inverídico afirmar que o Governo não prioriza o pagamento de pessoal, pois enquanto Estados maiores ainda não iniciaram o pagamento da folha de pessoal do mês de outubro, o governador Robinson Farias determinou o imediato repasse dos recursos extras decorrentes da chamada “lei da repatriação” à folha do funcionalismo, cuja conclusão está prevista para 26 de novembro.  

Valor da folha líquida
Finalmente, informamos que o valor da folha de pessoal líquida do Executivo é da ordem de R$ 262 milhões (Exceto Educação e Administração Indireta Independente), acrescidos das consignações devidas a terceiros. Portanto, não é verdade que R$ 500 milhões dariam para pagar duas folhas liquidas do Estado.

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Saravá!!!!!!

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