quarta-feira, 21 de dezembro de 2016

Cármen Lúcia analisará pedido de suspensão da Reforma da Previdência

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, deve decidir sobre o pedido de medida liminar em ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ) e o Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Sindnapi) pretendem suspender a tramitação da Reforma da Previdência (PEC 287/2016).
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, por 31 votos a 20, a admissibilidade da proposta, que deverá ser votada pelo plenário das duas casas do Congresso a partir de fevereiro próximo.
Na ADPF 438, protocolada nesta terça-feira (20/12), as entidades sindicais requerem a paralisação do trâmite da PEC, com a determinação de que o presidente da República se abstenha de promover a reforma da Previdência Social “por meio de medidas provisórias ou decretos, a fim de se proceda ampla discussão entre a sociedade e o governo”.
De acordo com o Regimento Interno do STF, cabe ao presidente da Corte “decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias”.
Fonte: Jota

Nenhum comentário:

Postar um comentário