sábado, 3 de dezembro de 2016

Comissão do Senado aprova fim do foro privilegiado, mas medida enfrenta resistência

A Comissão de Contituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou simbolicamente no início da tarde desta quarta-feira (30) o fim do foro privilegiado. O relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) da PEC 10/2013 segue agora para o plenário do Senado.

O projeto tira do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a competência de julgar autoridades como deputados, senadores, governadores e juízes.

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