quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Dano moral - Negativação indevida

A 2ª seção do STJ vai fixar valores mínimo e máximo para indenização por dano moral por inclusão indevida em cadastro de inadimplente. Na primeira sugestão, do relator Sanseverino, valores seriam entre 1 e 50 salários mínimos ; ministro Salomão propôs faixa menor, entre 5 e 10 salários para o mínimo e 40 salários para o máximo.

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