segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Macau vai apurar quebra de sigilo nas contas da prefeitura

A Prefeitura de Macau protocolou no dia 30/11 uma Noticia Criminis perante o Ministério Público Federal para investigar a violação do sigilo bancário da prefeitura.
A materialidade do crime federal se tornou conhecido quando um blogueiro divulgou na internet um extrato bancário da Prefeitura de Macau, cujo acesso às contas é restrito ao tesoureiro.
Portanto, a investigação vai apurar quem foi o Autor do delito, devendo todos os envolvidos, responderem pelo crime tipificado no art. 10 da Lei Complementar nº 105/2001, com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Transparência
Como perguntar não ofende: nesse caso, como fica a questão da transparência do recurso público?

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