quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Projeto de abuso de autoridade de 1999 é desarquivado para encurtar aprovação

O senador Renan Calheiros tem pressa. 
Seus dias como presidente do Senado estão acabando e ele deseja votar logo o projeto de Abuso de Autoridade, que pune membros do Ministério Público e juízes que extrapolarem suas funções laborais, antes de repassar a função.
A saída encontrada foi achar um outro projeto de trata do mesmo tema e já tenha sido votado na Câmara.
O PL 65/1999, de autoria do senador Roberto Requião, foi a solução.
Já foi visto na mesa da secretaria geral da Câmara, portanto, apto a ser encaminhado para análise no Senado.
Quando apreciado, não precisa mais retornar à Câmara e Renan daria assim o troco à Justiça, que tornou-o réu semana passada no STF.
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