foto:Jorge Filho
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas do governador Robinson Faria relativas ao exercício financeiro de 2015.
O parecer será enviado para a Assembleia Legislativa do RN, a quem cabe, com base na análise da Corte, julgar as contas do Governo.
O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, cujo voto foi aprovado por unanimidade.
Os débitos
A Corte de Contas também recomendou que o Executivo Estadual tome medidas cabíveis para equacionar o déficit relativo à Previdência do Estado.
Orientou pela necessidade de dar prioridade à cobrança da Dívida Ativa do Estado, cujo saldo em 2015 era de R$ 6,1 bilhões, “com a adoção de um melhor controle do respectivo crédito, inclusive com o monitoramento permanente”;
adoção de procedimentos para diminuir a inadimplência no âmbito da Caern, fixada em R$ 55 milhões em 2015,
e diretrizes para sanar “os elevados aportes financeiros” do tesouro estadual no âmbito da Datanorte, que em 2015 chegaram a R$ 73 milhões; entre outras.