segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

TCE emite parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas do Executivo Estadual em 2015


foto:Jorge Filho

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)  emitiu parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas, das contas do governador Robinson Faria relativas ao exercício financeiro de 2015. 

O parecer será enviado para a Assembleia Legislativa do RN, a quem cabe, com base na análise da Corte, julgar as contas do Governo.

O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales, cujo voto foi aprovado por unanimidade.

Os débitos 
A Corte de Contas também recomendou que o Executivo Estadual tome medidas cabíveis para equacionar o déficit relativo à Previdência do Estado. 

Orientou pela necessidade de dar prioridade à cobrança da Dívida Ativa do Estado, cujo saldo em 2015 era de R$ 6,1 bilhões, “com a adoção de um melhor controle do respectivo crédito, inclusive com o monitoramento permanente”; 

adoção de procedimentos para diminuir a inadimplência no âmbito da Caern, fixada em R$ 55 milhões em 2015, 

e diretrizes para sanar “os elevados aportes financeiros” do tesouro estadual no âmbito da Datanorte, que em 2015 chegaram a R$ 73 milhões; entre outras.

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