Portaria Interministerial MEC/MF no 07, de 2016, e a
Portaria Interministerial MEC/MF no 08, de 2015, resolve:
Art. 1o
O valor do PSPN do magistério público da educação
básica, na forma prevista na Lei no 11.738, de 2008, fica definido em
R$ 2.298,80 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta
centavos) para o exercício de 2017.