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Portaria Interministerial MEC/MF no 07, de 2016, e a Portaria Interministerial MEC/MF no 08, de 2015, resolve: 
Art. 1o
O valor do PSPN do magistério público da educação básica, na forma prevista na Lei no 11.738, de 2008, fica definido em R$ 2.298,80 (dois mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) para o exercício de 2017.

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