terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Negado novo pedido de liberdade para o ex-ministro Palocci

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci, preso preventivamente na 35ª fase da Operação Lava Jato.
A defesa de Palocci pediu que fosse reconsiderada a decisão do ministro Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, que negou pedido de liminar para colocar o ex-ministro em liberdade.
Na decisão, Laurita Vaz ressaltou que o habeas corpus é meio processual próprio para impugnar lesão ou ameaça ao direito de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Em razão de seu rápido processamento, “a suposta ilegalidade deve ser demonstrada documentalmente, prescindindo de aprofundada incursão na seara probatória, incompatível com a estreiteza do rito”.
“Se, de um lado, a segregação cautelar é uma medida extrema, que deve ser invocada com parcimônia, de outro lado, a sociedade espera que o poder público, notadamente o Judiciário, adote medidas firmes e proporcionais contra condutas criminosas que atentem seriamente contra a estrutura do Estado e suas bases de estabilidade”, afirmou Laurita.
Leia mais aqui.

Nenhum comentário:

Postar um comentário