Caixa Preta
Procurador Ricart Coelho pede auditoria no sistema prisional do estado
Os conselheiros do TCE/RN aprovaram hoje (27) representação do procurador Geral do Ministério Público de Contas, Ricart Cesar Coelho, para uma auditoria operacional no sistema prisional do Estado. A intenção do procurador é obter “medidas que aperfeiçoem a eficiência e melhorem a qualidade do gasto público” relativo às penitenciárias estaduais.
Ao acatarem o pedido, os conselheiros decidiram pela constituição de uma comissão, com acesso irrestrito a documentos e informações no âmbito da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (SEJUC).
O procurador Ricart Cesar Coelho aponta que a realização de auditoria no sistema prisional é uma diretriz do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas para a atuação em todo o país, como também da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, tendo em vista o caos vivenciado neste ano, a partir da briga entre facções e grupos rivais, e que levou, em Natal, a 26 mortes no Presídio de Alcaçuz, além de fugas e ataques a ônibus pela cidade.
O Tribunal de Contas da União também deverá iniciar uma auditoria coordenada em todo o país sobre o mesmo tema.