quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Em liminar, Juiz suspende nomeação de Moreira Franco ao cargo de Ministro

Na tarde desta quarta, 8, o Juiz Federal Eduardo S. Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal de Brasília deferiu o pedido na ação popular movida por Rafael Juliano, Gianmarco Ferreira e Fernando Coelho, os quais pediam a suspensão da nomeação de Moreira Franco para o cargo de Ministro da Secretaria-Geral da Presidência. 
A Secretaria já existe, mas na última semana Temer conferiu-a status de Ministério. Com isso, Moreira Franco, ocupante do cargo, tornou-se ministro e consequentemente detentor de foro por prerrogativa de função. 
Na ação, foi alegada que o ministro é investigado na Lava Jato e citado em uma série de delações, sendo que essa manobra serviria para que ele mudar de tribunal competente para julgá-lo.

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