Decreto do governador Robinson Faria, publicado no DOE deste sábado, 04, institui o Plano Estadual de Políticas para os Povos Ciganos (PEP/Ciganos) que tem como um dos objetivos, promover o acesso às políticas públicas voltadas à promoção e à proteção dos direitos sociais básicos e dos direitos humanos essenciais dos povos ciganos.
O PEP/Ciganos será elaborado no prazo de até 12 (doze) meses.