quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017

No apagar das luzes, Renan envia para sanção Lei Geral das Telecomunicações

Você soube?
É inconcebível que no Brasil de hoje ainda exista político que proceda como dono do país. 
Mas, tem!

O alagoano Renan Calheiros, em seu último dia como presidente do Senado, enviou o projeto que altera a Lei Geral das Telecomunicações para sanção presidencial. 
A proposta, polêmica, foi votada de maneira terminativa (sem necessidade de passar pelo plenário) em 6 de dezembro de 2016 na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional. 
A oposição apresentou recursos contra a tramitação acelerada. Tudo foi rejeitado por falta de assinaturas.

NO STF
Senadores da oposição ingressaram então com 1 mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a tramitação do projeto. A ação caiu nas mãos de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro.

Agora, aguarda a indicação do novo relator.De plantão durante o recesso Judiciário, a presidente da Corte, Cármen Lúcia, não acatou o pedido de urgência para analisar o tema, que agora foi para a sanção de Michel Temer e pode virar lei antes de uma análise pelo Supremo.

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