😀De Olho na CMN
O clima
Esquentou os ânimos na Câmara Municipal de Natal, durante debate sobre o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que solicita a retirada de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do Município (NatalPrev) para complementar o pagamento da folha dos inativos.
Executivo
A Prefeitura diz que o valor tomado de empréstimo servirá, exclusivamente, para quitar salários de aposentados e pensionistas.
Voz do líder
Um requerimento apresentado pelo líder da bancada governista, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), chegou ao plenário para inserir a matéria na ordem do dia para ser votada em regime de urgência. Esta iniciativa gerou insatisfação entre os parlamentares oposicionistas, que travaram um debate obstinado na tentativa de impedir o avanço da proposição.
Trancamento da pauta
Evocando a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa, a vereadora Natália Bonavides requereu o trancamento da pauta até que todos os vetos do Executivo aplicados a projetos de lei aprovados na Câmara sejam apreciados. Para tanto, ela alegou que o pedido de empréstimo não estava na ordem do dia, o que deu sustentação ao pleito, acatado pela Mesa Diretora. Ao todo, são 44 vetos pendentes, alguns remontam a 2013.
O debate
Diante da decisão, o vereador Ney Lopes Júnior fez críticas à forma como a bancada da oposição conduziu a questão. "Não estamos tratando aqui de uma reforma da previdência. O encaminhamento da prefeitura visa tão somente pagar em dia os vencimentos de março dos aposentados e pensionistas.
A oposição
"A participação popular tem que ser garantida. Os governistas queriam votar o projeto antes de sabermos a real situação do sistema de previdência do município.
Também temos vetos do Executivo que atrapalham projetos relevantes para a cidade à espera de votação. Então, vamos votar", completou a vereadora Natália Benavides.
Vice-líder
Por sua vez, a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), avaliou que a decisão da Mesa de dar prioridade à apreciação dos impedimentos foi constitucional. "Vejo com bons olhos o procedimento adotado pela presidência, haja vista que o pedido da oposição possui embasamento jurídico. É importante zerar a pauta e depois partir para o debate sobre o NatalPrev".
Consenso
O presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), falou que o Legislativo natalense vai buscar o consenso com o colegiado de forma republicana. "Democraticamente, optamos por suspender a agenda e focar nos vetos para cumprir o que está na Lei Orgânica do Município e em nosso Regimento Interno. Portanto, tudo dentro da legalidade, como deve ser", concluiu.
Com informações de Junior Martins
Fotos: Elpídio Júnior