Prefeitura do Natal

quinta-feira, 30 de março de 2017

Proposta de Larissa Rosado assegura direitos a casais homoafetivos

A deputada Larissa Rosado (PSB) apresentou Projeto de Lei na Assembleia Legislativa propondo assegurar a casais homoafetivos com união estável, o direito à inscrição como entidade familiar em programas de habitação desenvolvidos no Rio Grande do Norte. 

De acordo com a parlamentar, a proposta visa corrigir e atenuar as desigualdades historicamente acumuladas e promover mais equalização social.

“As injustiças que se cometem por omissão refletem a falta de uma legislação que lhes assegure direitos específicos, condizentes com a manifestação de sua sexualidade, e que, por outro lado, fazem parte das garantias constitucionais dos demais indivíduos”, justifica Larissa.


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