terça-feira, 21 de março de 2017

Veja o que rolou na Câmara Municipal de Natal

👀 De olho na Câmara
21 de março



>Transparência 
Representantes da Controladoria Geral da União foram a Câmara Municipal de Natal falar sobre a Lei de Acesso à Informação. No encontro, os procuradores apresentaram aos parlamentares os benefícios advindos da aplicação desta Lei. 

"Estamos neste trabalho de capacitação dos vereadores para uma iniciativa de imensa repercussão social. Trata-se de garantir à população a transparência das verbas movimentadas pela CMN, fornecer informações para o acompanhamento da imprensa e possibilitar aos contribuintes o conhecimento de como os recursos públicos está sendo aplicados", explicou o procurador Fábio Silveira.

>Fundo Previdenciário
Lido hoje (21) na ordem do dia da sessão ordinária  um Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Executivo, com pedido de regime de urgência, que autoriza a utilização de recursos do Fundo Previdenciário do Município para o pagamento dos proventos dos aposentados e pensionistas no período de março de 2017 à fevereiro de 2018, no montante de 204 milhões de reais. 
Devido ao regime de urgência, o Projeto de Lei poderá ser votado já na sessão de amanhã.


Lagoa de Extremoz, que abastece 70% da Zona Norte. 
Foto:Divulgação CAERN
>Dia da Água
O Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março, foi o tema de uma audiência pública proposta pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal, nesta segunda-feira (20). Participaram dos debates representantes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal (ARSBAN) e do Ministério Público do RN, além de líderes comunitários e integrantes de movimentos sociais organizados.

A vereadora Carla Dickson (PROS)
chamou a atenção do plenário para a contaminação do lençol freático por nitrato, substância que provoca câncer e outras doenças no ser humano. "A cidade está perdendo grande parte da água que servia para o abastecimento por causa disso. Os estudos mostram valores crescentes de contaminação. Destaque para o bairro de Felipe Camarão e o conjunto Pirangi, que apresentam situações preocupantes".


Segundo a representante do Ministério Público, 
Ana Cláudia Lima, existe o Plano Municipal de Abastecimento de Água elaborado pela Caern a pedido do MPRN que reúne medidas importantes para o enfrentamento dos desafios hídricos na Zona Norte. 

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